Vitória (ES): Conheça nossas ações de periculosidade

por SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS, 20/03/2018 às 19:42 em Artigos

 O SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) iniciou um grande número de processos de periculosidade e ações trabalhistas contra as empresas aéreas nos últimos anos. Nesta publicação, listamos as iniciativas do Sindicato na base de Vitória (ES), que contam com uma direção e corpo jurídico empenhados em fazer valer os direitos da categoria.

Periculosidade

O SNA entrou com uma série de ações que reivindicam o adicional de 30% no salário dos profissionais que atuam em ambiente periculoso. Veja o andamento de nossos processos:

VRG

Processo: 0001814-96.2015.5.17.0010
  • Ação beneficia os Orange Cap.
  • A sentença foi favorável para a categoria em primeira instância.
  • VRG entrou com recurso e assessoria jurídica do SNA aguarda resultado do novo julgamento.

Processo: 0040100-14.2013.5.17.0011

  • Ação beneficia os despachantes técnicos, técnicos de manutenção e técnicos de equipamento de apoio.
  • A sentença foi favorável para a categoria e está em fase de execução.
  • Os cálculos que vão definir os valores pagos a cada profissional estão sendo discutidos.

Processo: 0095500-72.2011.5.17.0014

  • Ação beneficia os técnicos de manutenção externa.
  • A sentença foi favorável para a categoria em primeira instância.
  • VRG entrou com recurso e a assessoria jurídica do SNA aguarda resultado do novo julgamento.

TAM

Processos:

0127100- 64.2013.5.17.0007
0074100-04.2012.5.17.0002
0040000-68.2013.5.17.0008

  • A sentença foi favorável para a categoria e os profissionais já receberam.
  • Os cargos beneficiados foram os de mecânico, abastecedor, agente de bagagem e rampa, despachante de pista, líder de rampa, operador de equipamentos, supervisores, ajudante de manutenção de aeronaves, auxiliar de despacho, auxiliar técnico de aeronaves, líder de manutenção, técnico de manutenção de aeronaves, despachante líder e motorista de pista.

Swissport

Processo: 000040789.2014.5.17.0010

  • Ação beneficia os agentes de limpeza e operadores de equipamentos, no período de 07/04/2009 a 30/06/2014, com exceção daqueles que já tenham ajuizado ações individuais com o mesmo objetivo ou que tenham sido desligados com final do aviso prévio antes de 07/04/2012.
  • Direção do SNA aguarda julgamento do recurso interposto pela Swissport no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Vit Solo

Processo: 0157800-35.2013.5.17.0003

  • A sentença foi favorável apenas para os auxiliares de manutenção.
  • Assessoria jurídica do SNA apresentou recurso e conseguiu estender a condenação para os auxiliares de serviços operacionais (ASO I, II e III), operadores de equipamentos e auxiliares de limpeza.
  • O processo está em fase de execução. Neste momento, o perito do juiz elabora os cálculos dos valores a serem pagos.

Processo: 0000661-86.2014.5.17.0002

  • Sentença considerou o SNA parte ilegítima e extinguiu o processo. O juiz alegou que o representante da categoria seria a Fenascon.
  • Assessoria jurídica do SNA apresentou recurso e conseguiu afastar a ilegitimidade do Sindicato no TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reconheceu esta entidade como a real representante dos aeroviários e aeroviárias.
  • O processo retornou à Vara de origem para julgamento do pedido de periculosidade.
  • O laudo da perícia foi favorável ao pagamento do adicional para os profissionais que ocupam os cargos de mecânico e supervisor operacional.
  • Direção do SNA aguarda sentença.

Provoo

Processo: 0159900-36.2013.5.17.0011

  • Sentença considerou o SNA parte ilegítima e extinguiu o processo. O juiz alegou que o representante da categoria seria a Fenascon.
  • Assessoria jurídica do SNA apresentou recurso e conseguiu afastar a ilegitimidade do Sindicato no TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reconheceu esta entidade como a real representante dos aeroviários e aeroviárias.
  • O laudo da perícia foi favorável ao pagamento do adicional para os operadores de equipamento, carteiras D e E.
  • Direção do SNA aguarda sentença.

Aeropark e VRG

  • Processo: 0002434-42.2014.5.17.0011
  • Ação de periculosidade que beneficia os APACs teve resultado favorável para a categoria.
  • A direção do SNA aguarda trânsito em julgado para início da execução.

Outros processos

O SNA sempre busca o diálogo com as empresas quando a pauta é descumprimento da legislação trabalhista. Porém, quando este recurso se esgota, a assessoria jurídica é acionada para tomar as medidas cabíveis. Confira algumas das últimas ações trabalhistas do SNA.

Air Special

Processo: 0000654-90.2016.5.17.0013

  • Sentença deferiu o pagamento das seguintes verbas:
  • Vale-refeição de maio de 2016;
  • Cesta básica de abril de 2016;
  • FGTS de abril de 2016.
  • O processo vai entrar em fase de execução individual.

Processo: 0000791-78.2016.5.17.0011

  • Sentença deferiu pagamento das seguintes verbas:
  • Saldo de salário;
  • Aviso prévio indenizado;
  • Gratificação natalina proporcional;
  • Férias proporcionais;
  • Indenização por dispensa sem justa causa;
  • Multa prevista no artigo 467 da CLT;
  • Multa prevista no artigo 477, § 8.º da CLT;
  • Multa prevista na cláusula 8.ª da CCT 2015/2016;
  • Diferenças salariais e reflexos;
  • Abono indenizatório;
  • Indenização correspondente ao vale-transporte de 01/12/2015 até 12/05/2016;
  • Vales refeição de 01/12/2015 até 12/05/2016;
  • Auxílio-alimentação;
  • Multas convencionais por descumprimentos das cláusulas normativas.
  • A direção do SNA aguarda decisão do recurso interposto pela Infraero.

IFSB GH Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S/A

Processo: 0000285-89.2017.5.17.0004

  • Sentença deferiu o pagamento das seguintes parcelas:
  • Saldo do salário de dezembro de 2016;
  • Aviso prévio proporcional indenizado;
  • Gratificação natalina proporcional de 2016;
  • Férias indenizadas acrescidas de 1/3, observados os períodos contratuais;
  • FGTS sobre as parcelas acima;
  • Diferenças de FGTS não depositado, conforme apuração em liquidação de sentença;
  • Indenização rescisória de 40% do FGTS;
  • Multa prevista no artigo 467 da CLT, incidente sobre as parcelas acima;
  • Multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT;
  • Vale refeição e alimentação de dezembro de 2016;
  • Multas previstas na CCT 2015.
  • SNA aguarda decisão do recurso interposto pela empresa.

IFSB GH Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S/A e Vit Solo

Processo: 0000272-90.2017.5.17.0004 

  • Sentença deferiu pagamento das seguintes parcelas:
  • Saldo do salário de dezembro de 2016;
  • Aviso prévio proporcional indenizado;
  • Gratificação natalina proporcional de 2016;
  • Férias indenizadas;
  • FGTS sobre as parcelas;
  • Diferenças de FGTS não depositado;
  • Indenização rescisória de 40% do FGTS;
  • Multa prevista no artigo 467 da CLT;
  • Multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT;
  • Vale refeição e alimentação de dezembro de 2016;
  • Multas previstas na CCT 2015/2016.
  • SNA aguarda decisão do recurso interposto pela empresa.

Top Lyne

Processo: 0000596-87.2016.5.17.0013

  • Processo reivindicou indenização referente a dispensa nos 30 dias que antecedem a data base dos aeroviários e aeroviárias.
  • Sentença teve resultado favorável à categoria.
  • Processo está em fase de execução/discussão de cálculos.

Aeropark

Processo: 0000638-39.2016.5.17.0013

  • Processo reivindicou pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados e não compensados para os APACs.
  • Sentença teve resultado favorável à categoria.
  • Direção do SNA aguarda julgamento do recurso interposto pela empresa.

Aeropark e Petrobras

Processo: 0001811-02.2014.5.17.0003

  • Sentença deferiu pagamento das seguintes parcelas:
  • Baixa na CTPS;
  • Pagamento do salário de julho de 2014;
  • 13º de 2014;
  • Férias;
  • Diferenças de vale-refeição e cesta básica;
  • Vale-refeição e cesta básica de julho de 2014;
  • Vale-transporte de julho de 2014;
  • Habilitação dos substituídos ao seguro desemprego;
  • Multa de 40% FGTS;
  • Multa do 477, §8º da CLT;
  • Multa do 467 da CLT;
  • Multa por atraso na homologação;
  • Multa de 8% sobre as verbas salariais não recolhidas.
  • O processo teve resultado favorável à categoria e está em fase de execução.
Texto: Ag. Amora
Foto: Divulgação
Fonte: Assessoria Jurídica SNA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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