SNA alerta sobre possibilidade de greve nas terceirizadas

por SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS, 24/05/2018 às 16:56 em Artigos

Profissionais que atuam nas empresas terceirizadas dos aeroportos sinalizam possibilidade de greve. Até hoje, eles ainda não receberam reajuste salarial de 2,75%, acordado em 1 de dezembro de 2017 entre SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) e SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas). Segundo as prestadoras de serviços, seus funcionários não fazem parte da categoria aeroviária e por isso não podem receber os benefícios da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho).

Ainda segundo as empresas terceiras, os profissionais são representados por uma Federação de Asseio e Conservação, que em geral abrange a atividade de jardinagem. Selma Balbino, diretora do SNA, aponta para o absurdo desta imposição. Em primeiro lugar, porque quem escolhe a entidade responsável pela sua representação é a categoria, não o empregador. Em segundo lugar, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), uma federação não pode atuar diretamente quando há um Sindicato responsável.

“A Regulamentação Profissional informa quem são os profissionais enquadrados na categoria. Afirmar que trabalhadores e trabalhadoras das empresas terceiras dos aeroportos não são aeroviários, nada mais é do que uma manobra de má fé para não cumprir a CCT do SNA, que é uma das melhores do país”, afirma a diretora Selma Balbino.

Ainda não há uma definição sobre datas ou quais aeroportos vão integrar o movimento. A direção do SNA está em diálogo com as empresas terceiras, em busca de reconhecimento da categoria, e em contato com os trabalhadores, para debater as estratégias de uma possível paralisação.

Saiba o que diz a CLT sobre a atuação de Sindicatos e Federações

Segundo CLT, Art. 611/ § 2º, uma Federação apenas pode atuar quando a categoria é “inorganizada em Sindicato “. O que não é o caso da categoria aeroviária na maior parte das bases do Brasil: conta com a representação do SNA, um Sindicato com 75 anos de atuação e que inclui em sua trajetória a Regulamentação Profissional da categoria e uma das melhores CCTs do país.

Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

§ 1º - É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho.

§ 2º - As Federações e, na falta destas, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações.

Texto: Ag. Amora

Foto: Maciel Fogo

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