Sindicato Nacional dos Aeroviários

Publicada em 02/03/2010

Base: Rio de Janeiro

SATA não cumpre Lei de Recuperação Judicial

Gerente de RH chama trabalhadores de irresponsáveis por não aceitarem o Plano

Por Cláudia Fonseca

Credores trabalhistas da SATA foram chamados de irresponsáveis pelo Gerente de RH da companhia; ele afirmou para o Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) que não aprovar o Plano de Recuperação Judicial da empresa é um ato insensato. A declaração foi feita por telefone, no dia 26 de fevereiro.

O sindicato acredita que essa é uma tentativa de confundir os credores que receberam uma proposta que sequer está de acordo com a Lei de Recuperação Judicial. O artigo 54 determina que os créditos trabalhistas devem ser pagos no máximo em 12 meses após a provação do plano.

Art. 54. O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.

Parágrafo único. O plano não poderá, ainda, prever prazo superior a 30 (trinta) dias para o pagamento, até o limite de 5 (cinco) salários-mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores ao pedido de recuperação judicial.

Diferente do que determina a Lei, e ainda sem reconhecer direitos dos trabalhadores como vale-refeição e cesta básica, a SATA propõe que os créditos comecem a ser pagos em julho de 2011 e termine em agosto 2017, período considerado longo por todos os credores e pelos sindicatos que os representam, inclusive o SNA. Em uma tentativa de negociação, os sindicatos sugeriram que o pagamento fosse efetuado no máximo em 3 anos, o que foi recusado pela SATA.

Ainda assim, o SNA declara que vai manter sua posição na próxima Assembleia de credores, que vai acontecer no dia 5 de março, às 10hs, no auditório da Fundação na Área Industrial. “Queremos negociar com a empresa um plano melhor”, afirma a direção, que acredita que o valor do crédito trabalhista deveria ser maior do que o declarado.

Diferentes estratégias

Outro artifício utilizado pela SATA para pressionar os trabalhadores e os sindicatos é a participação de vários funcionários com cargos de chefias na Assembleia e no dia-a-dia da empresa, para exigirem a aprovação do Plano. Na Assembleia de 22 de fevereiro, a companhia trouxe funcionários de Salvador, Natal, entre outras cidades, com tudo pago, para votarem pelo seu Plano. “A empresa ainda alega que não tem como pagar os empregados, mas para gastar com estes artifícios a SATA tem”, aponta a direção do SNA.

A diretoria do sindicato repudia esta estratégia e pede que os trabalhadores se movimentem. “Vamos buscar beneficiar os credores trabalhistas, fazendo com que recebam o que têm direito em um prazo razoável, não aceitamos o Plano de Recuperação Judicial como está. O telefonema da empresa no dia 26 teve como objetivo nos culpar por um possível fracasso do Plano, mas a responsabilidade é deles, não nossa. Por isso, pedimos que os trabalhadores se manifestem e dêem suas opiniões”.

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SATA não cumpre Lei de Recuperação Judicial

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